| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA AS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ney Ernesto | 10/06/2026 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |
| INDICAÇÃO: 01/2025 | SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MARANHÃO, A AQUISIÇÃO DE UMA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR E A REFORMA DO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO PARAIBANO DE SANTA FILOMENA MARANHÃO. | Ney Ernesto | 12/11/2025 | 1ª Votação | #27ae60 | Aprovada |