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PROJETO DE LEI Nº 01/2026, DE 010 DE JUNHO DE 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIONEY GOMES SUBRIM

EMENTA:DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA AS MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA:

ART. 1º FICAM RECONHECIDAS COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, SOCIAL E CULTURAL PARA O MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA – MA, AS SEGUINTES CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS, QUE PASSAM A INTEGRAR O PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE:

I – AS CELEBRAÇÕES DO ENCERRAMENTO DO MÊS MARIANO, INCLUINDO O TRADICIONAL TEATRO DA COROAÇÃO DE NOSSA SENHORA;

II – A SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI, COM A TRADICIONAL CONFECÇÃO DOS TAPETES ARTÍSTICOS DE PÓ DE SERRA NAS VIAS PÚBLICAS;

III – A FESTA DE SANTA FILOMENA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, COM DESTAQUE PARA A MISSA DO VAQUEIRO E A CAVALGADA;

IV – A FESTA DE CRISTO REI DO UNIVERSO, PADROEIRO DA QUASE PARÓQUIA.

ART. 2º AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DESCRITAS NO ART. 1º FICAM INCLUÍDAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA, NAS SEGUINTES DATAS:

I – ENCERRAMENTO DO MÊS MARIANO: ANUALMENTE, NO MÊS DE MAIO; II – SOLENIDADE DE CORPUS CHRISTI: ANUALMENTE, CONFORME O CALENDÁRIO LITÚRGICO; III – FESTA DE SANTA FILOMENA: ANUALMENTE, NO MÊS DE AGOSTO; IV – FESTA DE CRISTO REI DO UNIVERSO: ANUALMENTE, NO MÊS DE NOVEMBRO.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES, PODERÁ PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS NESTA LEI, VISANDO À PRESERVAÇÃO DE SUAS TRADIÇÕES E À VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL, OBSERVADA A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.