PROJETO DE LEI Nº 04, DE 09 DE ABRIL DE 2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei Nº 04/2026 é de extrema importância para o município de Santa Filomena do Maranhão, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027. Com essa medida, buscamos garantir uma gestão financeira transparente e eficiente, priorizando as necessidades da população e promovendo o desenvolvimento sustentável do município. Além disso, o projeto visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, contribuindo para o crescimento econômico e social da nossa cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/07/2026 00:12:02 | CADASTRADO | AGENTE: CLAUDIONEY GOMES SUBRIM | CADASTRADO | |
| 01/07/2026 00:14:14 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 1 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 09 DE ABRIL DE 2026. SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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