Corpo da matéria

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO DE Nº 03/2026

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,

REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL DESTA EGRÉGIA CÂMARA DE VEREADORES, QUE DEPOIS DE LIDO E APROVADO, SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO.

EXMO. SENHOR PREFEITO, SALOMÃO BARBOSA.

SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E A SUBSEQUENTE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA 12 DE OUTUBRO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO BECO DO FROZINO, LOCALIZADA NO BAIRRO NAZARÉ.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE SOLICITAÇÃO VISA ATENDER A UMA DEMANDA HISTÓRICA E URGENTE DOS MORADORES DA RUA 12 DE OUTUBRO (BECO DO FROZINO), QUE ATÉ HOJE NÃO POSSUEM ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL EM SUAS RESIDÊNCIAS. A AUSÊNCIA DE UMA REDE DE ABASTECIMENTO ADEQUADA IMPÕE A ESTAS FAMÍLIAS UMA ROTINA DE DIFICULDADES, MUITAS VEZES FORÇANDO-AS A DEPENDER DE MEIOS PRECÁRIOS E INSALUBRES PARA OBTER ÁGUA.

O ACESSO À ÁGUA TRATADA É UM DIREITO BÁSICO, ESSENCIAL À SAÚDE, À HIGIENE E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. A FALTA DESSE SERVIÇO FUNDAMENTAL REPRESENTA UM GRAVE RISCO À SAÚDE PÚBLICA, PODENDO LEVAR À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS, E IMPÕE UMA CONDIÇÃO DE DESIGUALDADE A ESTES CIDADÃOS.

PORTANTO, A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE É UMA MEDIDA DE CARÁTER SOCIAL, SANITÁRIO E DE JUSTIÇA, QUE IRÁ TRANSFORMAR POSITIVAMENTE A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES E GARANTIR-LHES UM DIREITO QUE LHES É FUNDAMENTAL.

CONTANDO COM A VOSSA SENSIBILIDADE E O VOSSO COMPROMETIMENTO COM O BEM-ESTAR DA NOSSA POPULAÇÃO, AGUARDO UM PARECER FAVORÁVEL.

SALA DAS SESSÕES, 01 DE JULHO DE 2026

NÁDIA ROMENIA MOURÃO

VEREADORA MUNICIPAL