PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE
PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PROJETO DE LEI Nº 003/2026 DE 23 DE MARÇO DE 2026
INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA DO
MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.